O QUE SÃO DIVIDENDOS?

Dividendos são uma forma de remuneração do acionista, resultante da distribuição de parcela do lucro da companhia. No Brasil, o direito de participar dos lucros é direito essencial do acionista e se materializa, entre outras vias, no recebimento de dividendos quando deliberados, observadas as regras legais e o estatuto social. (BRASIL, 1976)

Na história do mercado brasileiro, os dividendos ganham contorno jurídico claro com a Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976), que disciplina lucros, reservas e o chamado dividendo obrigatório, vinculado ao que o estatuto definir e, se omisso, ao critério legal. Esse ponto é relevante para o investidor iniciante porque dividendos não são “brindes”: são uma consequência de lucro e de política de distribuição, formalizada pelos órgãos societários competentes. (BRASIL, 1976)

Na prática, os dividendos aparecem no mercado como um tipo de provento. A empresa define o valor e divulga datas relevantes. Quem possui ações na data de corte recebe o crédito na conta da corretora na data de pagamento, conforme as regras informadas ao mercado. Também existem outras formas de proventos, como juros sobre capital próprio e bonificações, e cada uma tem tratamento e lógica próprios (B3, 2024).

Em tributação, o cenário mudou a partir de 2026: há previsão de retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil quando superarem R$ 50.000,00 por mês pagos por uma mesma pessoa jurídica, conforme a Lei nº 15.270/2025 e orientações publicadas pela Receita Federal. (BRASIL, 2025)

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em: 05 jan. 2026. Planalto

BRASIL. Lei nº 15.270, de 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15270.htm. Acesso em: 05 jan. 2026. Planalto

B3. Dividendos: o que são e como receber esse dinheiro? 2024. Disponível em: https://borainvestir.b3.com.br/tipos-de-investimentos/saiba-tudo-sobre-dividendos-como-receber-esse-dinheiro/. Acesso em: 05 jan. 2026. Bora Investir

B3. Dividendos. Glossário. 2023. Disponível em: https://borainvestir.b3.com.br/glossario/dividendos/. Acesso em: 05 jan. 2026. Bora Investir

RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). Receita Federal atualiza normas relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/dezembro/receita-federal-atualiza-normas-relativas-ao-imposto-sobre-a-renda-das-pessoas-fisicas. Acesso em: 05 jan. 2026. Serviços e Informações do Brasil

RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). Perguntas e respostas: tributação de lucros e dividendos e altas rendas. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirf/manual_padrao_rfb_per_tributacao_cotin_v-19-12-2025.pdf. Acesso em: 05 jan. 2026.