O que é aduana e por que o conceito é fundamental
A aduana é uma instituição essencial para o funcionamento do comércio internacional, exercendo funções de controle, fiscalização e arrecadação. O conceito jurídico de aduana está diretamente ligado à soberania estatal e à regulação do fluxo internacional de mercadorias.
Conceito jurídico de aduana
No Direito Aduaneiro, a aduana representa o conjunto de órgãos e normas responsáveis pelo controle da entrada e saída de mercadorias, veículos e pessoas no território nacional.
Funções exercidas pela aduana
As principais funções da aduana incluem:
- Fiscalização tributária
- Controle sanitário e ambiental
- Repressão a ilícitos aduaneiros
- Proteção da economia nacional
Aduana e soberania do Estado
A atuação aduaneira é expressão direta da soberania, permitindo ao Estado controlar o comércio exterior e proteger interesses econômicos e sociais.
Importância da aduana no comércio internacional
A aduana garante previsibilidade, segurança jurídica e equilíbrio nas relações comerciais internacionais, sendo peça-chave da logística global.
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