Infrações aduaneiras e pena de perdimento: panorama geral
As infrações aduaneiras estão entre os principais riscos enfrentados por importadores e exportadores. Uma de suas consequências mais severas é a pena de perdimento de mercadorias, aplicada quando há violação grave da legislação aduaneira.
O que são infrações aduaneiras
Infrações aduaneiras são condutas que violam normas relacionadas à importação, exportação ou trânsito de mercadorias sob controle aduaneiro.
Erros mais comuns cometidos por operadores de comércio exterior
Entre os erros mais frequentes estão:
- Classificação fiscal incorreta
- Declaração inexata de valores
- Irregularidades documentais
- Descumprimento de regimes aduaneiros
O que é a pena de perdimento
A pena de perdimento consiste na perda definitiva da mercadoria em favor do Estado, podendo ocorrer independentemente da responsabilização penal.
Riscos jurídicos e importância da prevenção
A correta gestão documental e o conhecimento das normas reduzem significativamente os riscos de infrações e da aplicação da pena de perdimento.