Infrações aduaneiras e pena de perdimento: panorama geral As infrações aduaneiras estão entre os principais riscos enfrentados por importadores e exportadores. Uma de suas consequências mais severas é a pena de perdimento de mercadorias, aplicada quando há violação grave da legislação aduaneira. O que são infrações aduaneiras Infrações aduaneiras são condutas que violam normas relacionadas […]
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A fiscalização aduaneira consiste no conjunto de procedimentos adotados pelo Estado para verificar a regularidade das operações de comércio exterior, assegurando o cumprimento da legislação tributária e aduaneira.
Fiscalização aduaneira: como funciona? Read More »
O que é aduana e por que o conceito é fundamental A aduana é uma instituição essencial para o funcionamento do comércio internacional, exercendo funções de controle, fiscalização e arrecadação. O conceito jurídico de aduana está diretamente ligado à soberania estatal e à regulação do fluxo internacional de mercadorias. Conceito jurídico de aduana No Direito
O que é aduana: conceituação jurídicA Read More »
Descaminho e contrabando são crimes aduaneiros frequentemente confundidos, embora possuam natureza jurídica distinta…
Descaminho e contrabando: diferenças jurídicas Read More »
As mudanças tributárias em 2025 e 2026 fazem parte de um processo gradual de reorganização do sistema tributário brasileiro. O objetivo central é reduzir complexidade, harmonizar regras e criar maior previsibilidade fiscal.
MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS EM 2026 Read More »
aponta média nacional de R$ 5.758,24 para Advogado (CBO 2410-05) e de R$ 7.996,58 para Advogado Tributarista (CBO 2410-20), o que serve como parâmetro aproximado para quem mira uma especialização em comércio exterior. (PORTAL, 2025)
O QUE FAZ UM ADVOGADO ADUANEIRO? Read More »
No acumulado de 2025, de janeiro a setembro, dados consolidados a partir do Comex Stat indicam como destaques nas exportações a soja, os óleos brutos de petróleo e o minério de ferro e seus concentrados.
AS TENDÊNCIAS DE EXPORTAÇÕES DE 2025 Read More »
Na aduana, “crime” é conduta tipificada na lei penal, com investigação e processo criminal. “Infração aduaneira” é violação administrativa apurada pela fiscalização, geralmente com multa e, em hipóteses legais, perdimento de mercadoria.
O QUE É UM “CRIME ADUANEIRO”? Read More »
Incoterms são regras padronizadas, publicadas pela International Chamber of Commerce, que ajudam a interpretar termos comerciais usados em contratos de compra e venda internacional.
O QUE SÃO INCOTERMS? Read More »
O Direito Aduaneiro brasileiro é o ramo que organiza, na perspectiva jurídica e operacional, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior, incluindo importação, exportação e regimes aduaneiros, com execução concentrada na administração aduaneira.
O QUE É O DIREITO ADUANEIRO? Read More »
