Fiscalização aduaneira: o que é e como ocorre
A fiscalização aduaneira consiste no conjunto de procedimentos adotados pelo Estado para verificar a regularidade das operações de comércio exterior, assegurando o cumprimento da legislação tributária e aduaneira.
Quem exerce a fiscalização aduaneira
No Brasil, a fiscalização aduaneira é exercida pela Receita Federal, que atua em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
Etapas da fiscalização aduaneira
A fiscalização pode envolver:
- Conferência documental
- Inspeção física de mercadorias
- Análise de classificação fiscal
- Verificação de valor aduaneiro
Fiscalização aduaneira e combate a ilícitos
Além da arrecadação, a fiscalização aduaneira atua no combate a:
- Crimes aduaneiros
- Fraudes fiscais
- Subfaturamento e ocultação de mercadorias
Importância da fiscalização para o sistema econômico
A fiscalização aduaneira protege a concorrência leal, assegura a arrecadação tributária e fortalece a segurança do comércio internacional.