O advogado aduaneiro atua onde o erro custa caro: na interseção entre contrato, documento, logística e fiscalização. Na prática, ele trabalha para que a operação chegue à aduana com consistência técnica, reduzindo risco de exigências, atrasos, multas e discussões sobre enquadramento. A base normativa do controle aduaneiro está no Regulamento Aduaneiro, que estrutura a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. (PLANALTO, 2025)
No consultivo, o foco é prevenção. Isso inclui leitura de contratos e documentos comerciais, alinhamento entre fatura, transporte e seguro, revisão de pontos sensíveis de classificação e valoração, e desenho de procedimentos internos para evitar divergências repetidas. No contencioso, o trabalho é reação técnica e estratégica: organizar prova, responder exigências e sustentar teses em autuações e litígios administrativos, sempre com rastreabilidade documental.
Quando a operação passa por porto, o advogado precisa dominar o ambiente portuário e marítimo. A Lei nº 12.815/2013 regula a exploração de portos e instalações portuárias, e a própria Receita Federal trata de conceitos operacionais ligados a porto organizado e instalação portuária no contexto de alfandegamento. Isso muda o mapa do risco, porque armazenagem, prazos operacionais, responsabilidades e custos podem escalar rapidamente quando há retenção ou sobrestado. (PLANALTO, 2025)
Quanto à remuneração, não existe tabela única e o mercado varia por região, senioridade e carteira de clientes. Como referência objetiva de emprego formal CLT, o Portal Salário, com base em movimentações do CAGED, aponta média nacional de R$ 5.758,24 para Advogado (CBO 2410-05) e de R$ 7.996,58 para Advogado Tributarista (CBO 2410-20), o que serve como parâmetro aproximado para quem mira uma especialização em comércio exterior. (PORTAL, 2025)
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Referências
BRASIL. Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm. Acesso em: 06 jan. 2026. Planalto
BRASIL. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013. Regula a exploração de portos e instalações portuárias. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12815.htm. Acesso em: 06 jan. 2026. Planalto
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Portos organizados e instalações portuárias. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/alfandegamento/local-ou-recinto-que-pode-ser-alfandegado/porto-organizado-e-instalacao-portuaria. Acesso em: 06 jan. 2026. Serviços e Informações do Brasil
SALÁRIO. Advogado (CBO 2410-05): salário no Brasil, com base no CAGED. Atualizado em 03 jan. 2026. Disponível em: https://www.salario.com.br/profissao/advogado-cbo-241005/. Acesso em: 06 jan. 2026. Portal Salario
SALÁRIO. Advogado Tributarista (CBO 2410-20): salário no Brasil, com base no CAGED. Atualizado em 03 jan. 2026. Disponível em: https://www.salario.com.br/profissao/advogado-tributarista-cbo-241020/. Acesso em: 06 jan. 2026. Portal Salario
Excelente!!! 🙏🏾👏👏👏👏
Obrigado, Lavínia!